Itapeva recebe reunião para debater regularização de propriedades rurais

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A Câmara dos Vereadores de Itapeva recebe, em 9 de outubro, às 10h, reunião da Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de São Paulo. No evento serão debatidos temas que envolvem a regularização fundiária de pequenas e médias propriedades no campo e nas cidades paulistas. A frente ouvirá as autoridades locais e fará a interlocução entre os moradores e os órgãos públicos para divulgar as ações voltadas à regularização das áreas. O trabalho contará com o apoio do Governo do Estado, por meio da Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e responsável pelas políticas agrária e fundiária do Estado. Estarão presentes o coordenador da frente, deputado Mauro Bragato, o secretário da Justiça, Aloísio de Toledo César, o secretário-adjunto, Luiz Madureira, o diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, o presidente da Câmara Municipal, Oziel Pires, vereadores, entre outros.

O Itesp dedica atenção especial às ações fundiárias na Região Administrativa de Itapeva. O Programa Minha Terra de Regularização Fundiária Urbana e Rural, executado pela instituição, visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade nesses locais, conforme a legislação vigente. Por meio dele, o Itesp titulou 8.318 imóveis nesta região. A previsão é de que mais 16 mil imóveis, em 18 municípios, sejam levantados e estudados com vistas à regularização fundiária. Desde o início do programa, em 1995, foram regularizados mais de 34 mil imóveis em todo o Estado. As atividades contam com a parceria das prefeituras e apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e dos cartórios de registros de imóveis.

Na reunião será abordado também o projeto de lei estadual para que o Alto Vale e o Vale do Ribeira possam ser beneficiados com uma regularização fundiária rural mais rápida em terras devolutas estaduais. A Lei nº 14.750/2012, que regulariza áreas de até 15 módulos fiscais (cerca de 450 hectares) no Pontal do Paranapanema, é usada como referência neste projeto. A Secretaria da Justiça, subsidiada pelo Itesp, com a colaboração da PGE, tem construído o projeto.

Outro tema a ser tratado é o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 368/2013, de iniciativa do senador Aloysio Nunes Ferreira, que dispõe sobre a demarcação e a legitimação de posse para fins de regularização fundiária rural de interesse social. O projeto, formulado pela Secretaria da Justiça, por meio do Itesp, tem como finalidade facilitar a regularização fundiária rural em áreas particulares ou com domínio indefinido de até 4 módulos fiscais com instrumentos semelhantes aos da Lei Federal nº 11.977/2009.

Projeto Fotocadastro 

Na reunião será apresentado o Projeto Fotocadastro, um convênio entre Itesp e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para identificação de imóveis rurais em municípios do Alto Ribeira e do Sudoeste paulista. Ele utiliza fotografias aéreas de precisão chamadas de ortofotos.

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