Liminar do TJ garante a continuidade do convênio entre Prefeitura e Unimed

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Liminar do Tribunal de Justiça garante a continuidade do convênio com a Unimed

Uma liminar concedida nesta quarta-feira (7) pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em favor da Prefeitura de Itapeva assegura a todos os funcionários públicos municipais a continuidade do convênio médico com a Unimed.

Em sua decisão, o Juiz Charbel Haber Jéha alega que o rompimento do contrato com a Prefeitura poderá provocar “dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que haverá interrupção do contrato firmado, com prejuízo dos funcionários municipais que não poderão dar continuidade a eventual tratamento de saúde, o que coloca em risco a vida dos beneficiados”.

A decisão também é válida para o período que vai além do dia 20 de outubro, data em que o contrato seria encerrado. Isso significa que o atendimento médico está assegurado até uma nova manifestação do Poder Judiciário.

O Sudoeste Notícias entrevistou o Secretário de administração Armando Ribas Gemignani nos contou mais detalhes sobre a negociação entre Unimed e Prefeitura.

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