Moradores reclamam da cobrança indevida da taxa de iluminação pública

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O problema da iluminação pública continua incomodando os moradores de Itapeva.
 
Em vários bairros da cidade, as luzes das ruas ainda permanecem apagadas, causando a sensação de insegurança na população. Além disso, outros bairros ainda não recebem o serviço e mesmo assim, são cobrados na conta de luz.
 
A moradora Marina, do bairro do Pedrão, que fica ao lado da vila São Benedito, fez uma reclamação sobre a cobrança da taxa de iluminação pública, que segundo ela, é indevida.
 
Marina conta que no seu bairro, são quatro casas que estão recebendo a cobrança na conta de luz, mesmo sem ter o serviço na sua rua.
 
É bom lembrar que a taxa de iluminação pública em Itapeva está hoje em torno de treze reais, e mesmo com a cobrança regular nas contas de luz, muitos bairros ainda permanecem sem esse serviço.
 
De acordo com o art. 30, inciso V da Constituição Federal, a iluminação pública é de responsabilidade da prefeitura municipal.
 
Portanto, é tarefa do Executivo oferecer o serviço, bem como a sua instalação nas áreas que ainda não são atendidas, e ainda, a sua manutenção nos bairros em que se encontram lâmpadas queimadas.

 

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